Termos de Uso

Última atualização: 21 de outubro de 2025
Vigência: A partir de 21 de outubro de 2025

Resumo: Estes Termos de Uso regem o uso da plataforma RORK. Ao acessar ou usar nossos serviços, você concorda com estes termos. Por favor, leia atentamente.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar a plataforma RORK ("Serviço"), disponível em rork.com, você ("Usuário", "você" ou "seu") concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso ("Termos").

⚠️ Importante: Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não use nossos Serviços.

1.1 Capacidade Legal

Para usar nossos Serviços, você deve:

1.2 Identificação da Empresa

Razão Social: RORK BRASIL LTDA (dados fictícios - ajustar)
CNPJ: XX.XXX.XXX/0001-XX
Endereço: [Seu endereço completo]
Email: contato@rork.com
Suporte: suporte@rork.com

2. Descrição do Serviço

A RORK é uma plataforma de inteligência artificial que permite aos usuários criar aplicativos móveis nativos para iOS e Android através de descrições em linguagem natural.

2.1 Funcionalidades

2.2 Modificações no Serviço

Reservamos o direito de modificar, suspender ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o Serviço (ou qualquer parte dele) com ou sem aviso prévio. Não seremos responsáveis por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do Serviço.

3. Conta de Usuário

3.1 Registro

Para usar certos recursos do Serviço, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas, completas e atualizadas.

3.2 Responsabilidade pela Conta

Você é responsável por:

3.3 Segurança

Você deve usar uma senha forte e não compartilhá-la com terceiros. Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes do uso não autorizado de sua conta.

4. Uso Aceitável

4.1 Condutas Permitidas

Você pode usar nossos Serviços para:

4.2 Condutas Proibidas

Você não pode:

5. Propriedade Intelectual

5.1 Propriedade da RORK

A plataforma RORK, incluindo mas não limitado a design, código-fonte, logos, marcas, interface e conteúdo, é de propriedade exclusiva da RORK e protegida por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

5.2 Licença Limitada

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar a plataforma de acordo com estes Termos.

5.3 Código Gerado

Você é proprietário do código gerado pela IA da RORK. Você tem o direito de:

5.4 Conteúdo do Usuário

Você mantém todos os direitos sobre descrições, assets, imagens e outros conteúdos que você envia ("Conteúdo do Usuário"). Ao enviar Conteúdo do Usuário, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, livre de royalties para usar, reproduzir e processar esse conteúdo exclusivamente para fornecer o Serviço.

6. Pagamentos e Assinaturas

6.1 Planos

Oferecemos diferentes planos de assinatura com funcionalidades variadas. Os preços e recursos estão descritos em nosso site.

6.2 Faturamento

6.3 Reembolsos

Política de Reembolso (Direito de Arrependimento - CDC):

6.4 Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O cancelamento terá efeito ao final do período de faturamento atual. Não haverá reembolso proporcional, exceto conforme previsto na lei.

7. Garantias e Limitações

7.1 Disponibilidade

Embora nos esforcemos para manter o Serviço disponível 24/7, não garantimos que o Serviço será ininterrupto, livre de erros ou totalmente seguro.

7.2 Qualidade do Código

A IA da RORK gera código com base em suas descrições. Embora nosso objetivo seja produzir código de alta qualidade, não garantimos que o código:

7.3 Isenção de Garantias

O SERVIÇO É FORNECIDO "COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS.

8. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida por lei, a RORK não será responsável por:

Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses.

9. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a RORK, seus diretores, funcionários e afiliados de quaisquer reclamações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas, e despesas decorrentes de:

10. Privacidade e Proteção de Dados

O uso de seus dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

Processamos seus dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

11. Rescisão

11.1 Rescisão por Você

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento através das configurações da plataforma ou entrando em contato com suporte@rork.com.

11.2 Rescisão por Nós

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, se:

11.3 Efeitos da Rescisão

Após a rescisão:

12. Lei Aplicável e Jurisdição

12.1 Lei Brasileira

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo:

12.2 Foro

As partes elegem o foro da comarca de [Sua Cidade/Estado] para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições Gerais

13.1 Alterações dos Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos sobre alterações significativas com 30 dias de antecedência através do email cadastrado ou aviso no site.

13.2 Cessão

Você não pode ceder ou transferir seus direitos sob estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder nossos direitos a qualquer momento.

13.3 Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as disposições restantes continuarão em pleno vigor e efeito.

13.4 Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a RORK em relação ao uso do Serviço.

13.5 Renúncia

A falha em fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.

14. Código de Defesa do Consumidor

Se você for um consumidor brasileiro, os seguintes direitos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) se aplicam:

15. Resolução de Conflitos

15.1 Atendimento ao Consumidor

Para reclamações ou dúvidas, entre em contato:

15.2 Órgãos de Defesa

Se não conseguirmos resolver seu problema, você pode recorrer a:

📧 Dúvidas sobre os Termos?

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

Email Jurídico: juridico@rork.com
Suporte Geral: suporte@rork.com
Central de Ajuda: Acessar FAQ

Estes Termos de Uso foram elaborados em conformidade com a legislação brasileira
e entram em vigor a partir de 21 de outubro de 2025.

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